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Título:
DECRETO Nº 59.768 15/09/2020 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Dispõe sobre as regras a serem observadas até a posse dos representantes do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - CMI, eleitos de acordo com as normas previstas na Lei nº 17.452, de 9 de setembro de 2020.
Publicação:
DOC 16/09/2020 p. 3 c. 1
Revogação:
Decreto nº 62.531/2023 - Revoga este Decreto. (
ver documento
)
Legislação explicativa:
Lei nº 17.452/2020 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa. (
ver documento
)
Indexação:
Grande Conselho Municipal do Idoso - Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - Fundo Municipal do Idoso - Coronavírus /Considerando/ - COVID 19 /Considerando/ - Pandemia /Considerando/ - Situação de emergência /Considerando/ - Calamidade pública /Considerando/ - Idoso - Prorrogação - Funcionamento - Membros - Mandato - Representante - Eleições - Posse - Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania
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